Medidas Necessárias para o Ajuste Fiscal
Ao solicitar ao ChatGPT uma definição de “economia política”, a resposta geralmente remete a um conceito abrangente: trata-se do estudo das interações entre política e economia, analisando como decisões políticas influenciam a economia e vice-versa. Essa análise envolve a interação entre diversos atores, como governos, mercados e grupos de interesse, a fim de compreender como esses elementos moldam a produção, distribuição e consumo de bens e serviços.
Considerando o cenário atual, vamos imaginar que o futuro governo tenha como meta ajustar o resultado fiscal primário — sem considerar os juros — em 2% do PIB entre os anos de 2026 e 2030. Vale lembrar que muitos analistas consideram esse objetivo insuficiente, dado o tamanho dos desequilíbrios enfrentados pelo país.
Partindo do pressuposto de que a despesa primária da União será em torno de 19% do PIB em 2026, e adotando uma perspectiva otimista: a) que a despesa pública cresça apenas 1% ao ano em termos reais no próximo governo; e b) que a economia cresça, em média, 2% por ano nesse período. É importante destacar que muitos especialistas consideram a hipótese (a) como um piso.
Se as premissas se concretizarem, em 2030 a despesa primária estaria fixada em 18,3% do PIB, o que representa uma redução inferior a 1% em relação a 2026. Embora essa seja uma diminuição significativa, muitos acreditam que não será suficiente para lidar com os desafios fiscais. É crucial que o leitor tenha essa reflexão em mente enquanto analisamos as implicações.
O Custo das Medidas Necessárias
Para atingir tal meta de ajuste com um crescimento das despesas de apenas 1% ao ano, o governo terá que adotar medidas duras. A mídia já se referiu a essas iniciativas como “maldades”, uma expressão que carrega um peso negativo. No entanto, cada uma das ações que estão sendo propostas não só é relevante do ponto de vista fiscal, mas também pode ser defendida com argumentos que se sustentam de maneira econômica e intelectualmente coerente.
Entre as medidas sugeridas, destacam-se: a indexação do salário mínimo ao INPC, eliminando o atual sistema de aumentos reais; mudanças nas regras de vinculação das despesas mínimas com saúde e educação; o fim do abono salarial; e restrições ao Bolsa Família, que já enfrentou cortes significativos em 2024 e 2025.
É evidente que alcançar um ajuste dessa magnitude enfrentará resistência. A “economia política do ajuste” mostra que, enquanto a ortodoxia fiscal é crucial, é igualmente insensato ignorar os impactos sociais. O consenso de que 2+2=4 implica que a mídia rotulará essas medidas como ajustes que penalizam a população de baixa renda.
Ignorar a necessidade de medidas que impactem também o “andar de cima” da sociedade seria um erro. Para que o ajuste seja percebido como justo, é essencial que sejam incorporadas propostas que atinjam outros setores. Sugestões incluem: redução significativa do valor das emendas parlamentares, combate a privilégios no funcionalismo público, mudanças nas aposentadorias dos militares, cortes de gastos tributários e um aumento na taxação mínima sobre rendas altas.
A Necessidade de Habilidade Política
É fundamental ressaltar dois pontos cruciais: primeiro, é inviável alcançar um ajuste de 2% do PIB em quatro anos apenas com cortes de gastos. Segundo, para que o ajuste se mostre equânime e socialmente justo, será imprescindível adotar as medidas que afetam tanto as classes mais favorecidas quanto as menos favorecidas.
Esse cenário exige uma habilidade política extraordinária para que as reformas necessárias sejam aprovadas. O que resta saber é se o novo governo terá a capacidade de navegar por essas águas turbulentas e implementar as mudanças necessárias para que o país avance de maneira sustentável.