Informações Importantes sobre o IPVA 2026
O Governo do Amapá divulgou recentemente a Portaria nº 031/2025, que estabelece os prazos e valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referentes ao ano de 2026. Esta normativa, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro, traz novidades importantes para os motoristas do estado.
Os contribuintes que decidirem quitar o IPVA em cota única terão direito a um desconto significativo de 20%. A data limite para essa modalidade é 16 de março de 2026. Para aqueles que preferem um pagamento mais diluído, a opção de parcelamento em até seis vezes está disponível, com as parcelas mensais a serem pagas entre março e agosto.
É crucial estar atento também ao prazo final para o licenciamento de veículos, que se encerra em 31 de agosto. A fiscalização do IPVA terá início em 1º de setembro de 2026, e, portanto, a regularização é fundamental para evitar contratempos.
Isenções e Benefícios Fiscais
O Governo do Amapá mantém uma política de incentivos fiscais que abrange vários grupos. Estão autorizados a receber isenção ou redução de impostos:
- Táxis e mototáxis regularizados;
- Veículos com mais de 10 anos de fabricação;
- Pessoas com Deficiência (PcD);
- Motocicletas com cilindrada de até 170 cc (isenção total);
- Veículos elétricos e híbridos, com isenção válida até dezembro de 2026.
No que tange ao público PcD, o limite de valor para veículos autorizados foi ampliado. Agora, automóveis de até R$ 70 mil têm isenção total do imposto. Para carros que custam entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, o IPVA incide apenas sobre o valor que ultrapassa R$ 70 mil, com uma alíquota de 3% sobre essa diferença. Os interessados em solicitar esses benefícios devem protocolar seus pedidos até o dia 31 de agosto de 2026.
Importante ressaltar que essa isenção também se aplica a veículos novos adquiridos entre 1º de agosto e 31 de dezembro do mesmo ano.
Destino dos Recursos do IPVA
Os recursos arrecadados com o IPVA são fundamentais para o financiamento de diversas políticas públicas, incluindo saúde, educação, segurança e infraestrutura. De toda a quantia arrecadada, 50% é repassada diretamente aos municípios do Amapá, o que contribui para o fortalecimento e aprimoramento dos investimentos locais.
Murilo Souza, assessor técnico e fiscal da Receita Estadual, enfatizou a importância de uma cobrança justa e equitativa do imposto. “Nosso foco é garantir que o IPVA seja cobrado de forma justa, respeitando a realidade de cada contribuinte. A Receita trabalha para orientar, facilitar o pagamento e ampliar o acesso aos benefícios previstos pela legislação”, afirmou Souza.
Como Emitir o Boleto do IPVA
Para efetuar o pagamento do IPVA, os contribuintes têm à disposição várias opções para emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Este pode ser acessado pelos seguintes meios:
- Website: www.sefaz.ap.gov.br
- Aplicativo: “Meu IPVA AP” (disponível para Android e iOS)
- Atendimento presencial: Unidades do Super Fácil com suporte da Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Portanto, é essencial que os proprietários de veículos fiquem atentos às datas e modalidades de pagamento para evitar problemas e aproveitar os benefícios disponíveis. Planejar o pagamento do IPVA pode resultar em economia e tranquilidade no cumprimento das obrigações fiscais.