Nova Proposta na Câmara Municipal de Curitiba
Com a intenção de promover maior transparência e acesso a informações vitais sobre a saúde pública, o vereador Rodrigo Marcial, do Novo, apresentou a proposta da Política Municipal de Informações sobre Infraestrutura de Cuidados à Saúde, conhecida como POMICuida. Atualmente em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), essa iniciativa se aplica a todos os estabelecimentos e equipamentos de saúde pertencentes à rede municipal, conforme o projeto de lei número 005.00718.2025.
Rodrigo Marcial ressaltou que a falta de um sistema unificado de registro resulta em ineficiências significativas na alocação de recursos, que já superam os R$ 4 bilhões anuais no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde. Ele argumenta que essa situação também dificulta auditorias, controle social e a avaliação das políticas públicas de saúde. “A ausência de um sistema único de registro leva à ineficiência na alocação de recursos”, afirma o parlamentar em sua justificativa para o projeto.
Diretrizes da POMICuida
A POMICuida estabelece diretrizes para a coleta, sistematização, atualização e disponibilização pública de informações relacionadas à infraestrutura de saúde em Curitiba. Isso inclui dados sobre equipamentos, serviços, fluxos internos e a capacidade instalada da rede. A proposta também define padrões mínimos de qualidade e frequência de atualização dessas informações, garantindo uma comunicação clara e acessível ao cidadão.
Na perspectiva da transparência ativa, a proposta exige que as informações sejam disponibilizadas em plataformas com fácil acesso, utilizando uma linguagem clara que facilite a compreensão por parte da população. Isso reflete uma preocupação em tornar os dados mais acessíveis e úteis para a sociedade.
Implementação da Política de Informações em Saúde
Para viabilizar a implementação da POMICuida, a proposta determina que a Secretaria Municipal da Saúde desenvolva mecanismos de integração entre os diferentes sistemas já existentes em Curitiba. Essa integração visa assegurar a interoperabilidade, evitando a duplicação de informações e garantindo que os dados reflitam a realidade da saúde municipal. A consolidação das informações permitirá identificar lacunas na infraestrutura, na oferta de serviços e na distribuição territorial dos equipamentos de saúde.
A POMICuida também se propõe a uniformizar os parâmetros para coleta e atualização dos dados, garantindo que haja consistência entre as unidades de saúde, hospitais conveniados e serviços especializados. “É indispensável alinhar critérios, para que os dados reflitam a realidade e possam subsidiar tomadas de decisão responsáveis”, acrescenta o autor do projeto.
Benefícios da POMICuida para o Setor de Saúde
Além de aumentar a transparência, a proposta facilitará a articulação entre diferentes áreas do governo, melhorará as rotinas internas e permitirá diagnósticos mais precisos sobre a capacidade instalada, as demandas reprimidas e as prioridades de investimento na saúde pública. Esta abordagem abrangente visa reforçar a eficiência do sistema de saúde municipal e garantir que os recursos sejam empregados de maneira mais adequada.
O projeto de lei foi protocolado no dia 21 de outubro e já se encontra em tramitação nas comissões temáticas da Câmara Municipal de Curitiba. Caso seja aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo prefeito, a POMICuida entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A proposta representa um passo importante para a melhoria dos cuidados à saúde em Curitiba, alinhando-se às demandas da população por mais transparência e eficiência na gestão pública.