Reconhecimento dos Sanitaristas e sua Importância
O Dia do Sanitarista, celebrado todo dia 2 de janeiro, destaca a atuação de profissionais cruciais para a saúde pública no Brasil. Esses especialistas desempenham funções fundamentais, como gestão, vigilância em saúde, promoção do direito à saúde e pesquisa, sendo peças-chave para o bom funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a elevação da qualidade de vida da população.
A escolha da data remete ao nascimento de Oswaldo Cruz, um ícone da medicina sanitarista brasileira, cuja atuação, ao lado de Carlos Chagas, foi essencial no combate a epidemias e na formação das políticas de saúde pública que ainda reverberam na sociedade atual.
A regulamentação da profissão de sanitarista, ocorrida através da Lei nº 14.725/2023, proposta pelo ex-deputado federal Alexandre Padilha, solidificou legalmente uma prática que já possui décadas de história no Brasil. Desde 1925, o país conta com profissionais de saúde pública, inicialmente conhecidos como médico-sanitaristas, que abordam questões sanitárias coletivas além das condições individuais de saúde.
Avanços na Regulamentação e Formação dos Sanitaristas
Após a regulamentação, a implementação de medidas práticas para a atuação dos sanitaristas avançou significativamente. Um exemplo disso é a criação da Comissão Técnica do Registro Profissional do Sanitarista (CTRPS), formalizada pela Portaria GM/MS nº 9.029, de 28 de novembro de 2025, dentro do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde. A CTRPS já promoveu duas reuniões em dezembro de 2025 e planeja mais quatro encontros em janeiro de 2026 para estabelecer critérios técnicos de reconhecimento da formação em sanitarismo e avaliar mais de 2 mil cursos na área de saúde coletiva.
Com a evolução da Saúde Coletiva como campo de estudo, a formação dos sanitaristas passou a ocorrer, em grande parte, por meio de cursos de pós-graduação. A partir da década de 1970, as instituições de ensino e pesquisa começaram a discutir a importância de oferecer formação em nível de graduação, impulsionadas pelo Movimento da Reforma Sanitária e pela constituição do SUS, que revelaram a necessidade de aumentar a quantidade de profissionais qualificados na saúde pública.
Funções e Responsabilidades do Sanitarista
A legislação brasileira descreve o sanitarista como o profissional encarregado de planejar e coordenar as atividades de saúde coletiva tanto nas esferas públicas quanto privadas. Suas responsabilidades incluem monitorar notificações de risco sanitário e participar ativamente de ações de vigilância em saúde. Para exercer a profissão, é necessário ter formação em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em Saúde Coletiva, além de possuir Residência Médica na área ou certificado de especialização. Para os diplomas obtidos no exterior, é imprescindível a revalidação no Brasil.
A atuação do sanitarista é multifacetada e interdisciplinar, englobando tarefas como análise, monitoramento e avaliação das condições de saúde, planejamento e gestão de políticas e serviços, identificação de riscos sanitários, desenvolvimento científico e tecnológico, além da execução de ações de vigilância em saúde.
Além de suas funções técnicas, os sanitaristas também têm o dever de proteger e promover os princípios e diretrizes do SUS, defender a dignidade da pessoa humana, garantir os direitos sociais e de cidadania e assegurar a privacidade das informações em saúde.
A Importância da Valorização da Profissão
A secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Mariângela Simão, ressaltou a importância da valorização dos sanitaristas, destacando seu papel vital para a saúde da população e o fortalecimento do SUS. “Os sanitaristas são essenciais para proteger a saúde da população e para a solidificação do Sistema Único de Saúde. A atuação deles é integrada nas áreas de vigilância, planejamento e prevenção, antecipando riscos e promovendo a equidade no acesso aos serviços de saúde. Valorizar essa profissão é reconhecer a relevância da ciência, da gestão competente e do compromisso com a vida”, afirmou.