Urgência do Protocolo Benício Xavier em Debate
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) se deparou, na terça-feira (30/12), com um caso preocupante: um bebê de apenas 1 mês e 5 dias. A situação trouxe à tona a importância da fiscalização rigorosa nos atendimentos de saúde, especialmente quando se trata de pacientes com condições clínicas especiais. A Procuradoria da Criança e do Adolescente, sob a coordenação da deputada Débora Menezes, está atenta a este caso e busca reforçar a necessidade de protocolos de atendimento mais efetivos.
A proposta liderada pela deputada visa transformar protocolos técnicos em obrigações legais, assegurando que tanto as unidades de saúde públicas quanto privadas sigam padrões de atendimento estabelecidos. A intenção é garantir uma fiscalização mais meticulosa, responsabilizando instituições por possíveis falhas no atendimento de pacientes vulneráveis.
Os pais do recém-nascido relataram que, após a primeira avaliação em uma unidade hospitalar, o bebê foi liberado para casa. Contudo, a condição clínica da criança se agravou, exigindo um retorno imediato ao hospital, onde o pequeno permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública. Essa situação alarmante destaca a necessidade de um olhar diferenciado para casos que exigem cuidados especiais e rigorosos nos protocolos hospitalares.
O episódio trouxe à tona um debate crucial: a diferença entre a existência de protocolos internos nas unidades de saúde e a necessidade de uma legislação que garanta a fiscalização e a responsabilização em casos de falhas no atendimento. Apesar das rotinas já estabelecidas, a Procuradoria enfatiza que apenas uma lei pode efetivamente obrigar o cumprimento uniforme desses protocolos, assegurando que as necessidades clínicas específicas dos pacientes sejam sempre levadas em consideração.
Nesse contexto, o Protocolo de Segurança Obrigatório Benício Xavier, um Projeto de Lei proposto pela deputada Débora Menezes, ganha destaque. A proposta visa criar um arcabouço legal que fiscalize a aplicação de medidas de segurança na administração de medicamentos e no cuidado com pacientes, principalmente em situações delicadas. Ao transformar diretrizes técnicas em obrigações legais, o projeto também prevê um controle rigoroso e responsabilização, com o objetivo de aumentar a segurança do paciente e oferecer mais proteção às famílias, além de respaldo aos profissionais da saúde.
A deputada Débora Menezes destacou a urgência do atendimento a crianças em situações semelhantes e a necessidade de uma resposta estruturada do Parlamento. ‘Determinei que a Procuradoria da Criança e do Adolescente mantenha um olhar atento a este caso. Nenhuma criança deve ficar desamparada. Nosso compromisso é garantir que as famílias recebam a orientação necessária, que a rede de proteção funcione de maneira integrada e que casos sensíveis como este sejam tratados com a responsabilidade devida’, afirmou a deputada.
Ela também ressaltou que, com a retomada das atividades na Assembleia Legislativa, fará o possível para que essa pauta avance com prioridade, dada a sua relevância social e o impacto direto na segurança dos pacientes e das famílias. Em meio a esse cenário, a Procuradoria da Criança e do Adolescente reafirma sua disposição em orientar os familiares e fomentar o diálogo com a rede de proteção, sempre respeitando o devido processo legal e as competências de cada órgão envolvido.
Para mais informações, a Procuradoria da Criança e do Adolescente pode ser contatada pelo telefone (92) 99341-0022.