Desafios da Política Fiscal no Terceiro Mandato de Lula
Dois respeitados órgãos de pesquisa, um ligado ao governo federal e outro ao Senado, emitiram relatórios no final do ano que consideram a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) insustentável. Apesar do aumento na massa de rendimentos do trabalho e na melhoria do bem-estar da população em 2023, a discrepância entre despesas e receitas está levando a uma pressão significativa sobre a máquina estatal, conforme revelam os documentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da IFI (Instituição Fiscal Independente).
As análises indicam uma redução preocupante dos recursos disponíveis para despesas correntes, que vão desde a conservação de estradas federais até a emissão de passaportes. Isso ocorre, mesmo com a intensificação da cobrança de impostos promovida pelo governo, especialmente no ano anterior, que tinha como objetivo aumentar as receitas.
Os especialistas alertam que, a longo prazo, a manutenção de um déficit fiscal pode resultar em uma desaceleração da atividade econômica, do emprego e da massa de rendimentos, algo que já foi observado no final de 2015, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Nos cinco anos e meio em que Dilma esteve à frente do governo, a relação dívida/PIB subiu 14 pontos, atingindo 66,6% do PIB. Para o governo Lula 3, essa relação deve crescer 10 pontos, alcançando 82,4%.
Em resposta às críticas, o Ministério da Fazenda afirmou à Folha que está cumprindo os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal e que as projeções para os próximos anos estão em conformidade com esses parâmetros. “A expressão ‘crise fiscal’ é inadequada. Em 2024, a meta primária foi alcançada, com resultados mais próximos do centro da meta do que da sua banda inferior”, esclareceu o ministério.
Além disso, a Fazenda destacou que o déficit primário, que considera apenas despesas com juros e amortizações, deve ser 70% menor sob o governo Lula 3 em comparação ao anterior.
Impactos das Políticas de Gastos
No relatório de conjuntura produzido pelo Ipea, que atua sob o Ministério do Planejamento, duas políticas reintroduzidas por Lula 3 são identificadas como fatores críticos para a situação fiscal atual. A primeira delas é a correção do salário mínimo, que prevê um aumento de até 2,5% acima da inflação. Essa medida impacta diretamente os benefícios previdenciários, que representam a maior despesa do governo, uma vez que 70% dos pagamentos estão vinculados ao piso básico. Desde o início do atual mandato, os gastos com aposentadorias e pensões saltaram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
A segunda política mencionada diz respeito ao fim do teto de gastos implementado por Michel Temer, que permitiu que os recursos destinados à Saúde e Educação acompanhassem a elevação da receita corrente líquida, ao invés de apenas se limitarem à inflação. Quando a arrecadação aumenta, esses gastos também crescem.
“Não é surpreendente que, mesmo com o expressivo aumento da carga tributária em 2024, persistam as questões estruturais que desafiam a sustentabilidade da política fiscal”, afirma o documento do Ipea, que também destaca que até novembro deste ano, o déficit primário do governo central alcançou R$ 75,7 bilhões, equivalente a 0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres.
Previsões e Riscos Fiscais
Os efeitos indiretos do aumento dos gastos públicos também geram preocupação. O aquecimento da atividade econômica, especialmente no mercado de trabalho, tende a pressionar a inflação e, em um regime de metas inflacionárias, pode levar a necessidade de manter taxas de juros reais mais elevadas do que o ideal, como resultado de um crescimento descontrolado dos gastos.
Com a Selic mantida em 15% ao ano, o governo deve desembolsar R$ 1 trilhão em juros neste ano, um montante que poderia custear mais de 41 milhões de benefícios previdenciários em 2025.
Outro desafio significativo destacado pelo Ipea é a drástica diminuição das despesas discricionárias, que são os recursos livres disponíveis para o funcionamento da administração pública. Em 2014, estas despesas representavam 13,8% do total, enquanto em 2025, essa cifra deve cair para apenas 8,3%. Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento e estudos da conjuntura do Ipea, é imperativo que o governo priorize certos gastos, reduza isenções tributárias e controle o crescimento das despesas sociais para manter a saúde fiscal.
“O aumento dos gastos sociais acima do teto do regime fiscal engessa o Orçamento e, portanto, as medidas de aumento do salário mínimo e a vinculação dos gastos em Saúde e Educação à receita são determinantes para essa insustentabilidade”, analisa Santos. Ele ressalta que, apesar dos desafios, é natural que existam dificuldades nesse contexto.
Por sua vez, a IFI também apresentou uma análise crítica sobre a atual política fiscal. O Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão aponta que o novo arcabouço fiscal, aprovado no segundo semestre de 2023, rebaixou suas metas para 2024. Em 2025, a expectativa é de que mais de R$ 170 bilhões sejam excluídos das metas fiscais.
“Nenhum dos dois principais objetivos da regra fiscal criada neste governo está sendo alcançado”, afirmou Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI, enfatizando que não houve controle da dívida pública e que os investimentos estatais continuam a ser limitados devido ao crescimento desmedido dos gastos.