PL da Devastação e Seus Efeitos no Agronegócio
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classifica a aprovação do projeto de lei que altera as normas de licenciamento ambiental como “um tiro no pé” para o agronegócio. O texto, que passou pela Câmara dos Deputados na madrugada da última quinta-feira (17), propõe a introdução de novas categorias de licenças, reduz os prazos para análises e simplifica as adesões, algo que, segundo a ministra, pode ter consequências desastrosas para o setor.
“Se você afrouxa o licenciamento, vai impedir que a gente continue reduzindo o desmatamento, vai aumentar os incêndios, elevar a emissão de CO2 e prejudicar todo o sistema hidrológico do Brasil, trazendo enormes danos, especialmente para o agronegócio brasileiro”, advertiu Marina na noite de quarta-feira (16), momentos antes da votação do projeto.
Marina Silva participou de um evento em homenagem aos 25 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que ocorreu no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro. Durante a cerimônia, a ministra enfatizou como o novo projeto pode afetar negativamente não apenas o desenvolvimento econômico, mas também comprometer acordos comerciais, incluindo aqueles firmados entre a União Europeia e o Mercosul.
“Se não respeitarmos a legislação ambiental, perderemos os mercados que conseguimos abrir. O que nos possibilitou a abertura de mais de 300 mercados durante os últimos dois anos foi o compromisso de um governo que valoriza o meio ambiente, garantindo que as transações comerciais não envolvam práticas que desrespeitem terras indígenas, devastem florestas ou contaminem nossos rios”, complementou.
Novas Licenças e Seus Desdobramentos
O substitutivo do Projeto de Lei 2159/21, que foi aprovado com 29 emendas, introduz a criação da Licença Ambiental Especial (LAE) para projetos considerados estratégicos por um conselho ligado à Presidência da República. Essa licença pode ser concedida mesmo em situações de “significativa degradação do meio ambiente”.
Além disso, o novo modelo de licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC) permitirá que empresas solicitem licenças sem a necessidade de estudos de impacto. Nesse caso, os entes federativos determinarão o potencial poluidor das atividades de cada empreendimento.
“A proteção ambiental é garantida por um licenciamento robusto, que assegura agilidade, qualidade e segurança jurídica nos processos. Se cada estado e município definirem de maneira distinta o que é considerado um risco ambiental, isso resultará em uma judicialização generalizada e em uma série de questionamentos legais”, afirmou Marina.
“As leis da natureza permanecem inalteradas, independentemente das prioridades de um governo. Um rio pode entrar em colapso da mesma forma, seja qual for a prioridade. Por isso, nas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, mesmo sendo consideradas essenciais para evitar o apagão, seguimos rigorosamente as três fases do licenciamento, pois a natureza não se adapta às nossas necessidades”, concluiu a ministra.