Retorno do Senado e Indicação de Messias
Em fevereiro, o Senado retoma suas atividades com uma pauta repleta de desafios, começando pela indicação de Jorge Messias para o cargo no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 20 de novembro, mas sua sabatina foi adiada pelo governo com o objetivo de fortalecer as negociações que cercam a indicação. Essa escolha, que gera controvérsia, desagrada o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e seus aliados, que preferem Rodrigo Pacheco (PSD-MG) como candidato.
Alcolumbre havia proposto um cronograma acelerado para a análise do nome de Messias, porém, a estratégia do governo de postergar o envio da mensagem oficial tem como meta superar as resistências no Senado, evitando uma derrota potencial. Para que Messias assuma o cargo, ele deve ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, passar por votações secretas tanto no colegiado quanto no plenário. A resistência em torno da indicação tem contribuído para um distanciamento nas relações entre Alcolumbre e o Planalto, impactando também a colaboração com o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Revisão da Lei do Impeachment em Foco
Outro ponto crucial na agenda do Senado é o avanço na revisão da Lei do Impeachment, que foi pautada no final de 2025 após o ministro do STF, Gilmar Mendes, suspender trechos da legislação atual. Senadores decidiram aprofundar o debate sobre a proposta imediatamente após o retorno dos trabalhos, buscando um entendimento mais claro sobre os encaminhamentos a serem tomados. Conversas entre o autor da proposta, Rodrigo Pacheco, e membros do STF, como o relator Weverton Rocha (PDT-MA), além do presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), foram fundamentais para essa decisão.
A avaliação predominante é de que a modificação na legislação não deve ser tratada com urgência. Por isso, o tema será discutido em uma sessão temática no plenário antes de seguir para votação na CCJ.
O Plano Nacional de Educação e Suas Metas
Além das questões de impeachment, os senadores também se debruçarão sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), que foi aprovado pela Câmara em dezembro passado. Este plano estabelece prioridades e metas educacionais para os próximos dez anos, com foco em melhorias na alfabetização, acesso à internet em escolas públicas e universalização do acesso à educação.
As metas, escalonadas ao longo da década, incluem a ampliação dos investimentos em educação, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), o que poderá transformar significativamente o cenário educacional no Brasil.
Pautas Empacadas e Desafios Legislativos
Os debates em 2026 também herdarão pautas que ainda não contaram com apoio político suficiente para avançar. Um exemplo é o projeto que busca legalizar jogos de azar no país, que, apesar de ter sido pautado em regime de urgência por Alcolumbre, foi rejeitado em votação. A proposta, aprovada na Câmara, enfrenta resistência da bancada evangélica e aguarda nova análise no Senado.
Em um ano eleitoral, a tramitação de propostas sobre legislação eleitoral também apresenta obstáculos. Projetos como o novo Código Eleitoral e a PEC que visa o fim da reeleição, já aprovados pela CCJ em 2025, permanecem parados no plenário.
Enquanto o tema da reeleição é considerado impopular entre os parlamentares, o novo Código Eleitoral traz em sua proposta mudanças que não contam com consenso, como a introdução do comprovante impresso de voto. Outro projeto, que propõe a PEC do fim da escala 6×1, foi aprovado na última reunião da CCJ e deve ser analisado pelo plenário em 2026, sendo uma questão prioritária para o governo.
Comissões de Inquérito em Atividade
As comissões de inquérito também estão na pauta dos senadores. A CPI do Crime Organizado, por exemplo, deve seguir suas atividades até abril, com audiências agendadas para ouvir governadores e secretários de segurança pública. A CPMI do INS, que investiga fraudes em benefícios de aposentados e conta com a participação de deputados e senadores, também continua em funcionamento. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), propôs estender os trabalhos por mais 60 dias, a fim de garantir que a investigação prossiga até meados de junho.