Turismo e Legislações em Destaque
Olá, eu sou Regina Pinheiro e venho apresentar os principais destaques do Jornal do Senado de hoje. Começamos com a nova lei que obriga hospitais públicos a informar pacientes sobre seus direitos previdenciários. Além disso, um projeto que tipifica a cobrança opressiva de dívidas está prestes a ser analisado, destacando a importância do turismo na redução das desigualdades regionais no Brasil.
O Senado Federal deve retomar, após o recesso parlamentar, a discussão do projeto que criminaliza a cobrança de dívidas mediante violência ou grave ameaça. Este crime, que pode beneficiar organizações criminosas, será considerado hediondo, com penas que variam de seis a doze anos de reclusão, além de multas. O senador José Lacerda, do PSD de Mato Grosso, justificou a proposta citando práticas abusivas de agiotas que ameaçam trabalhadores e comerciantes por dívidas. Ele reforçou a urgência de combater tais atitudes no Brasil, que incluem sequestros e outras formas de coação.
Decisões da Comissão de Assuntos Econômicos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerra o ano com decisões significativas, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até cinco mil reais mensais. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, propôs essa medida como um passo em direção à justiça tributária, considerando que trabalhadores com essa faixa salarial pagam os mesmos impostos que os bilionários. Além disso, a CAE também revisou a tributação sobre apostas eletrônicas e fintechs, destacando a necessidade de contrapartidas para financiar políticas públicas e reduzir desigualdades.
Outro assunto importante abordado pela CAE é a proteção da indústria nacional contra barreiras comerciais, como tarifas americanas. Essa medida visa fortalecer a economia brasileira e garantir um ambiente mais justo para os empreendedores locais.
Novas Orientações para Pacientes nos Hospitais
O presidente Lula sancionou uma nova lei que impõe aos assistentes sociais dos hospitais públicos a responsabilidade de informar os pacientes sobre seus direitos previdenciários relacionados à incapacidade. Essa lei, proposta pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, busca garantir que pessoas em situações vulneráveis tenham acesso à informação necessária para exercer seus direitos.
O relator da proposta, senador Dr. Hiran, do Progressistas de Roraima, destacou a importância do direito à informação, que é fundamental para as pessoas que enfrentam situações de incapacidade e vulnerabilidade.
Impacto do Turismo na Economia Brasileira
O Brasil recebeu mais de 9 milhões de turistas estrangeiros em 2025, um aumento de 40% em relação ao ano anterior. O estado de São Paulo liderou as visitas, seguido pelo Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os dados do Barômetro Mundial do Turismo, divulgados pelo Ministério do Turismo, revelam que os argentinos foram os visitantes mais numerosos, totalizando 3,1 milhões.
O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, enfatizou que o turismo é vital para enfrentar as desigualdades regionais. Segundo ele, o turismo tem um papel econômico tão forte quanto o agronegócio, conectando diversos setores e promovendo um desenvolvimento mais equilibrado em todo o Brasil.
Além disso, 83,2 milhões de brasileiros viajaram utilizando o avião como transporte, gerando um faturamento de R$ 11 bilhões para a economia nacional até outubro de 2025.
Ilhéus: Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate
Ilhéus, na Bahia, foi oficialmente reconhecida como a Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. Essa sanção pelo presidente Lula visa fortalecer a economia local, impulsionar o turismo e valorizar a produção de cacau na região. Em 2024, mais de 100 marcas de chocolate de origem eram produzidas no sul da Bahia, com 70% da produção oriunda da agricultura familiar.
A deputada Lídice da Mata, autora do projeto, e o senador Angelo Coronel, relator no Senado, ressaltaram a importância do turismo para o desenvolvimento econômico, com eventos como o Festival Internacional do Chocolate e Cacau, além da Rota Turística do Cacau e do Chocolate. Além disso, Ilhéus tem avançado na promoção de práticas sustentáveis, focando em produção orgânica e uso responsável dos recursos naturais.
Com a edição de Rafaella Felix e a parte técnica de João Lira, finalizo por aqui os destaques do Jornal do Senado. Não perca a seguir as notícias da Câmara dos Deputados. Boa noite!