Ministério da Cultura Altera Normas e Impacta Parnaxx
A produtora cultural Parnaxx, que se viu sob investigação por práticas fraudulentas relacionadas à Lei Rouanet, ganhou um novo fôlego após o Ministério da Cultura, sob a gestão de Margareth Menezes, modificar as regras de fiscalização. Com isso, a empresa busca encerrar processos que envolvem a utilização de parte dos quase R$ 40 milhões captados em projetos culturais. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Recentemente, o Ministério da Cultura reconheceu em um parecer datado de novembro que o prazo para análise das contas de certos projetos já se esgotou. Este documento, que foi anexado a um processo judicial, utiliza as novas normas para justificar a prescrição dessas análises, uma justificativa que a Parnaxx está utilizando para pleitear o encerramento das ações que a envolvem.
A Defesa e os Argumentos da Parnaxx
Em defesa, a Parnaxx argumenta que sempre colaborou com a prestação de contas e informações requisitadas, mas que não é razoável permanecer em uma situação indefinida. Fernando Muniz, advogado da empresa, foi claro ao afirmar: “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza, da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, conforme relatado ao Estadão.
A Parnaxx é responsável por quase 40 projetos aprovados, com um total de R$ 66 milhões captados através de leis de incentivo. Dentre esses projetos, 16 prestações de contas estão atualmente sob análise. A empresa recorreu à Justiça, alegando que dez dessas iniciativas deveriam já ter suas contas consideradas prescritas e, por isso, automaticamente aprovadas.
Controvérsias e Perspectivas Futuras
Embora o inquérito conduzido pela Polícia Federal não tenha encontrado indícios de desvio intencional de recursos, o Ministério Público Federal continua com as investigações em andamento. Além disso, um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) evidenciou diversas irregularidades. Este órgão também indicou a necessidade de melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura.
A CGU destacou falhas nos projetos que a Parnaxx busca prescrever. Um parecer elaborado em 19 de novembro pela Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas orientou a defesa da União e posicionou-se em favor da prescrição das análises. Esse movimento visa evitar “a perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”.
A situação da Parnaxx levanta discussões sobre a eficácia da fiscalização de recursos culturais e a necessidade de um equilíbrio entre o incentivo à cultura e a responsabilidade na gestão desses fundos. A expectativa agora é saber como os desdobramentos dessa mudança de regras impactarão não apenas a produtora, mas também o panorama cultural do país.