Valores e Regras do IPVA 2026
A Secretaria da Fazenda do Amapá anunciou por meio de uma portaria os valores e as normas referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2026. A cobrança do tributo terá início em março e, para quem optar pelo pagamento em cota única até a data de vencimento, haverá um desconto significativo de 20%. Essa medida visa facilitar a quitação do imposto pelos proprietários e foi divulgada recentemente. Confira as alíquotas aplicáveis: 3% para automóveis, caminhonetes, embarcações recreativas, motos aquáticas e aeronaves não comerciais; 1,5% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares; e 0,5% para aeronaves e embarcações que não se enquadram nas categorias anteriores.
Os contribuintes terão a opção de parcelar o pagamento do IPVA em até seis vezes, com vencimentos que vão de março a agosto. As datas para o pagamento são as seguintes:
- 1ª cota ou cota única: 16/03
- 2ª cota: 15/04
- 3ª cota: 18/05
- 4ª cota: 15/06
- 5ª cota: 15/07
- 6ª cota: 17/08
Além disso, o prazo final para o licenciamento dos veículos está estabelecido para o dia 31 de agosto, com início da fiscalização a partir de 1º de setembro. É importante destacar que o desconto de 20% é exclusivo para quem optar pela quitação integral até 16 de março. Para pagamentos parcelados, o desconto não se aplica, mas a facilidade de dividir o valor em até seis vezes permanece.
Impacto das Mudanças e Isenção para Veículos Elétricos
O atraso no pagamento acarretará a aplicação de multas e juros, seguindo o mesmo modelo de cobrança dos anos anteriores, mas com ajustes nos valores, de acordo com a tabela venal que foi publicada pela Secretaria da Fazenda. Em relação à reforma do Código do IPVA, sancionada pelo governador Clécio Luís em 2024, a nova legislação (Lei nº 3.152/2024) garante isenção do imposto para veículos elétricos até 2026. Essa iniciativa é parte de um esforço do governo para incentivar a renovação da frota e beneficiar o comércio local.
De acordo com as autoridades, a isenção visa ainda reduzir a emissão de poluentes, promovendo um ambiente mais saudável e contribuindo para o desenvolvimento econômico da região. Até o final de 2024, mais de 50 carros elétricos já estavam circulando pelo Amapá, demonstrando o avanço em direção a um transporte mais sustentável. Com essas medidas, espera-se que a adesão a veículos menos poluentes aumente significativamente.