A Urgência de Filtrar Candidatos
No contexto da CPI do Crime Organizado, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, fez um apelo aos líderes partidários para que realizem uma triagem rigorosa em suas candidaturas. O objetivo? Evitar que, nas eleições de 2024, indivíduos associados a organizações criminosas ocupem cargos públicos. Essa iniciativa, sem dúvida, é louvável, mas levanta um questionamento preocupante: até que ponto o Brasil chegou para precisar de medidas tão drásticas? O avanço da criminalidade tem se mostrado alarmante, revelando sinais de que o crime está infiltrado na economia formal e nas instituições governamentais. Os partidos políticos atuam como uma porta de entrada para essa contaminação, e a necessidade de impedi-la é urgente.
Um exemplo claro dessa infiltração é a história de Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias, que foi eleito suplente na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Sua ascensão foi interrompida quando ele foi preso sob a acusação de vínculos com o Comando Vermelho, uma das facções criminosas mais temidas do país. A simples presença de um deputado estadual com suspeitas de envolvimento no tráfico de drogas e armas é, por si só, um escândalo. Contudo, a trama se torna ainda mais complexa.
Escândalos Revelam Conexões Criminosas
A investigação revelou que o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, teria alertado TH sobre a operação policial iminente, permitindo que ele destruísse provas comprometedoras e tentasse escapar. Imagens de câmeras de segurança capturaram um caminhão sendo descarregado em frente à casa de TH Jóias durante a noite, o que levanta sérias questões sobre a corrupção na política local. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Bacellar, mas a Alerj, ao examinar a decisão, optou por libertá-lo, mantendo-o sob monitoramento eletrônico enquanto se licenciava do cargo.
Entretanto, o enredo não para por aí. Investigações adicionais indicaram que o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, relator do caso no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), estava com Bacellar no momento em que este avisou TH sobre a operação. Júdice Neto já tinha um histórico questionável, tendo sido afastado da magistratura por 18 anos devido à venda de sentenças. Moraes também ordenou sua prisão, afastando-o imediatamente do cargo, mas isso levanta a preocupação: até onde vai essa rede de conivência?
A Importância da Lei da Ficha Limpa
Diante de tal cenário, é imprescindível que os partidos políticos realizem uma triagem eficaz de seus candidatos, levando em consideração seu histórico criminal e suas condutas passadas. Desde a implementação da Lei da Ficha Limpa em 2010, foram barradas diversas candidaturas de indivíduos condenados em segunda instância, tanto em processos penais quanto administrativos. Contudo, o Congresso Nacional tem relaxado as regras de inelegibilidade ao longo dos anos, e, mesmo com algumas restrições impostas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve as mudanças que enfraqueceram a eficácia da lei. Em 2024, a Ficha Limpa já impediu 1.968 candidaturas para os cargos de prefeitos e vereadores. No entanto, é preocupante que a lei possa perder sua efetividade, permitindo que criminosos encontrem brechas para se candidatar.
O crescimento exponencial do crime organizado tem superado a capacidade do sistema legislativo em conter sua infiltração nas instituições públicas, incluindo o próprio aparato de segurança. Portanto, é fundamental que os partidos políticos desempenhem um papel ativo e diligente nessa missão de proteção das instituições democráticas.