Os Riscos dos Fogos de Artifício com Estampido
As celebrações de fim de ano, como o Natal e o Réveillon, são momentos esperados por muitos, repletos de alegria e confraternização. No entanto, o uso de fogos de artifício com estampido volta a ser um tema polêmico, sobretudo em relação aos riscos que representam para a saúde de pessoas e animais. As preocupações são evidentes entre famílias, profissionais de saúde e defensores dos direitos dos animais, que alertam para as consequências adversas desse tipo de artefato.
A poluição sonora gerada pelos fogos de artifício com estampido pode desencadear uma série de problemas de saúde, incluindo irritabilidade, distúrbios do sono e até doenças metabólicas, cardiovasculares e digestivas. Grupos vulneráveis, como crianças neurodivergentes, idosos e pacientes hospitalizados, podem experimentar crises de ansiedade severas e desregulação sensorial durante as festividades.
Para aqueles que sofrem de sensibilidade auditiva, a antecipação e a preparação são essenciais. O uso de fones de ouvido com cancelamento de ruído ou tampões intra-auriculares pode atenuar o impacto sonoro dos fogos, proporcionando um pouco de alívio em meio à barulheira.
Impactos nos Animais de Estimação
Os animais de estimação, especialmente cães e gatos, são particularmente vulneráveis ao estresse causado pelos fogos de artifício. Devido à sua audição aguçada, o barulho pode ser interpretado como uma ameaça, levando a reações de pânico. Muitos pets podem tentar se refugiar em locais perigosos, como se jogar pela janela ou correr para a rua, colocando suas vidas em risco.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária recomenda que os tutores façam o possível para minimizar o estresse em seus animais durante as comemorações. Permanecer próximo aos pets, oferecendo conforto e segurança, é fundamental. Criar um ambiente tranquilo e isolado do ruído externo, com atividades relaxantes e brinquedos, pode ajudar a acalmar os animais.
Outras estratégias incluem o uso de faixas de compressão ou “roupas calmantes”, que proporcionam uma sensação de segurança aos pets em momentos de ansiedade.
Legislação sobre Fogos de Artifício
No Brasil, a legislação sobre o uso de fogos de artifício é um tema complexo e ainda em evolução. Um decreto de 1942 proíbe a venda de fogos com estampido para menores de 18 anos, além de impor restrições ao uso desses artefatos nas cercanias de hospitais e escolas. Contudo, a regulamentação varia significativamente entre os estados.
Cidades como Maranhão, Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Amapá, além do Distrito Federal, têm leis específicas que tratam do uso de fogos de artifício com estampido, proibindo-os em níveis de decibéis que variam de 70 a 100.
Recentemente, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os municípios têm a autoridade para aprovar leis que restrinjam o uso de fogos de artifício que geram estampido. Essa decisão valida iniciativas municipais, como a de Itapetininga, em São Paulo, que já havia regulamentado a questão. Outras cidades, incluindo Caraguatatuba e Cubatão, também adotaram legislações semelhantes.
Projetos de Lei em Tramitação
No Congresso Nacional, tramita atualmente o Projeto de Lei 5/2022, que visa proibir a fabricação, armazenamento, comercialização e uso de fogos de artifício que produzam ruídos superiores a 70 decibéis. O projeto já foi aprovado no Senado e aguarda agora a deliberação na Câmara dos Deputados, refletindo um movimento crescente em busca de maior segurança e bem-estar nas festividades.