Iniciativas que Transformam a Realidade LGBTQIA+
A 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em outubro de 2025, marcou um passo importante nas ações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Através da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SLGBTQIA+), o evento apresentou um conjunto abrangente de diretrizes e publicações que visam fortalecer as políticas de acolhimento e enfrentar a violência direcionada a essa comunidade.
As novas iniciativas têm como foco primordial a promoção da cidadania e a proteção de direitos fundamentais. Dentre os principais avanços, destacam-se os Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, volumes 4 e 5, que sistematizam os progressos na atuação do Estado frente à violência LGBTQIAfóbica, além de apresentar ferramentas para a construção de um ambiente mais inclusivo.
Symmy Larrat, secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ressaltou que os Cadernos representam um marco na definição de políticas públicas que salvam vidas e promovem a cidadania. Ela acredita que esses materiais serão cruciais para profissionais que atuam diretamente em espaços de atendimento à população, permitindo um diálogo mais eficaz e a construção de políticas mais integradas nos territórios.
“Temos a satisfação de ter produzido cinco cadernos, que são ferramentas essenciais para os profissionais e movimentos sociais. Eles são um reflexo do que a 4ª Conferência propôs e reafirmam o acolhimento como um direito humano”, afirmou Larrat.
Acolhimento: Um Direito Fundamental
O volume 4 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania é exclusivamente dedicado ao Programa Acolher+, uma iniciativa que fortalece as Casas de Acolhimento como espaços seguros e estratégicos. Este programa visa oferecer proteção, cuidado e a garantia de direitos básicos para pessoas LGBTQIA+ que se encontram em situações de vulnerabilidade, como rompimentos familiares ou agressões motivadas por identidade de gênero ou orientação sexual.
As Casas de Acolhimento têm um papel fundamental ao disponibilizar abrigo seguro, acompanhamento psicológico e encaminhamentos para saúde e assistência social, além de oferecer suporte na educação e qualificação profissional. Danny Braskys, uma das moradoras de uma casa de acolhimento em São Paulo, compartilhou sua experiência positiva, destacando a importância desses espaços na vida de mulheres trans.
“O acolhimento aqui é incrível. Não posso reclamar. Precisamos de mais casas assim em todo o Brasil, especialmente para mulheres trans. A inclusão de mulheres trans com deficiência ainda é um desafio a ser enfrentado”, disse Danny, que ressaltou que muitos buscam esse tipo de acolhimento devido à rejeição familiar e ao preconceito.
Estratégias para Segurança Pública e Enfrentamento da Violência
Enquanto isso, o volume 5 dos Cadernos LGBTQIA+ Cidadania traz o Guia Orientador para Elaboração de Procedimentos Operacionais Padronizados (GOpE-POP), um documento inédito que tem como objetivo melhorar a atuação das forças de segurança pública em casos de violência LGBTQIAfóbica. Este guia é direcionado às Polícias Civil, Militar e Federal, e visa assegurar um atendimento humanizado e a correta identificação dos casos motivados por preconceito.
Num contexto alarmante de violência contra a população LGBTQIA+ no Brasil, onde o país se destaca negativamente em relação a mortes violentas dessa comunidade, a cartilha busca padronizar procedimentos que garantam que as vítimas recebam o suporte necessário e adequado. Com dados que ilustram o aumento das agressões, o material enfatiza a importância da articulação entre segurança pública e sistema de justiça, reafirmando o compromisso do Estado no combate à violência e promoção dos direitos humanos.
As diretrizes apresentadas no caderno estabelecem um padrão para o atendimento às pessoas LGBTQIA+, com o intuito de aumentar a confiança da comunidade nas instituições de segurança. “Este último volume é uma ferramenta poderosa para garantir que a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2019, que criminalizou a violência contra pessoas LGBTQIA+, seja efetivamente cumprida”, concluiu Symmy Larrat.