Iniciativas para o Fortalecimento da Aquicultura
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), por meio da Secretaria Nacional de Aquicultura (SNA), finaliza 2025 com marcos significativos que prometem fortalecer a aquicultura no Brasil. Com ações voltadas à ampliação das cessões de uso de águas da União, crescimento da produção e desenvolvimento sustentável, o ano foi crucial para a evolução do setor. Entre as principais realizações estão o avanço na construção do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e a implementação de instrumentos que promovem inovação e inclusão produtiva.
Essas ações fazem parte do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (ProAqui), criado pelo Decreto nº 11.852, de 26 de dezembro de 2023. O objetivo principal é assegurar o uso ordenado dos corpos d’água de domínio da União, proporcionar segurança jurídica aos produtores e impulsionar o crescimento sustentável da produção aquícola nacional.
Aumento das Cessões de Uso de Águas da União
Durante 2025, a SNA registrou avanços significativos na disponibilização de águas da União para atividades aquícolas. Foram firmados 163 contratos, aumentando o acesso regularizado de produtores a áreas estratégicas em reservatórios e outros corpos hídricos federais. Com uma capacidade produtiva prevista em 170.676 toneladas de pescado por ano, essa medida pode gerar cerca de 10.895 empregos diretos e indiretos.
O MPA também está em fase final de tramitação de novos contratos, com a expectativa de que o total ultrapasse 200 até o fim do ano. Essa expansão não apenas fortalece a atividade aquícola, mas também oferece segurança jurídica aos produtores, facilita o acesso ao crédito rural e contribui para a valorização do pescado nacional.
Fernanda de Paula, secretária nacional de Aquicultura, destaca a importância desse avanço: “A ampliação das cessões de uso de águas da União representa um marco para o setor, criando condições reais para o crescimento sustentável da atividade.”
Aquicultura ao Lado da Agricultura
Os avanços nas cessões de uso têm se refletido no desempenho do setor aquícola. Em 2024, a produção total no Brasil atingiu aproximadamente 724,9 mil toneladas de peixes e 146,8 mil toneladas de camarão, totalizando 871,7 mil toneladas de pescado cultivado, segundo dados do IBGE.
Economicamente, o valor da produção aquícola chegou a R$ 3,26 bilhões, evidenciando não só o aumento do volume, mas também a valorização do pescado brasileiro. “Concluímos o ano com números expressivos, mostrando que a aquicultura é fundamental para o desenvolvimento econômico e geração de empregos,” afirma Fernanda de Paula.
Oitivas e Planejamento Estratégico
Em 2025, a SNA avançou na formulação do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura (PNDSA), realizando um amplo processo de escuta com o propósito de atualizar e aprimorar o planejamento estratégico. Em parceria com o Sebrae e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), foram feitas 17 oitivas setoriais que garantiram a participação de diversos atores do setor.
O ciclo de oitivas contemplou segmentos como piscicultura, carcinicultura e algicultura, culminando em uma oitiva final no MPA. A versão final do plano deve ser apresentada até março de 2026, incorporando as sugestões e subsídios coletados durante todo o processo.
Inovação e Sustentabilidade na Aquicultura
O MPA também ampliou o uso de instrumentos de repasse para fomentar a inovação e a inclusão produtiva na aquicultura. Com ações que abrangem diversas regiões do Brasil, foram estabelecidas parcerias com a Embrapa Territorial para a adoção de tecnologias de sensoriamento remoto, permitindo um entendimento mais profundo sobre a aquicultura continental.
Além disso, iniciativas voltadas ao desenvolvimento rural focaram em capacitar agricultores familiares, integrando práticas sustentáveis em assentamentos e escolas do campo. A sustentabilidade ambiental e energética é uma prioridade, com projetos que buscam demonstrar a viabilidade do uso de energia solar e sistemas eficientes de manejo de água.
O MPA tem apoiado ainda ações voltadas a públicos vulneráveis, incluindo comunidades indígenas e pessoas com deficiência, reafirmando o compromisso com uma agenda que promova inclusão social e desenvolvimento equilibrado da aquicultura no Brasil. Fernanda de Paula conclui: “Essas iniciativas mostram como políticas públicas bem estruturadas podem transformar realidades locais e fortalecer a produção.”